I.- Responsável pelo tratamento dos dados
pessoais e respetivo Titular
A presente política de privacidade (doravante,
a "Política de Privacidade") aplica-se a todos os dados de caráter
pessoal que o Titular disponibilize, por qualquer meio, à Domoweb Lda., com sede
na Rua António Ferreira Magalhães,
nº 112, 4760-855 Vila Nova de Famalicão (doravante "Domoweb").
Deve entender-se como “Titular dos dados”
qualquer pessoa singular interessada nos produtos e/ou serviços que a Domoweb
comercializa.
Para o efeito, a Domoweb, como responsável pelo
tratamento de dados pessoais, solicitará previamente a esse tratamento o
consentimento expresso do Titular dos dados sobre a presente Política de Privacidade,
quando for necessário a respetiva autorização prévia; e
não se aplique outra base legal para o tratamento de dados.
II.- Finalidade do tratamento dos dados
pessoais
Informa-se pela presente o Titular dos dados de que a
Domoweb tratará os seus dados de caráter pessoal facultados, através
dos formulários em suporte de papel ou digital (online), antes, durante ou depois, na
compra dos produtos ou serviços que a Domoweb comercializa, na medida em que existe
diferentes fundamentos legais para cada tratamento, conforme se explica mais adiante:
-
a) Garantir ao Titular dos dados o acesso e a
utilização do seu espaço pessoal na área privada de
cliente da página web da Domoweb.
-
b) Gerir as compras e pedidos que o Titular dos dados
realizar online ou no estabelecimento Domoweb.
-
c) Prestar assistência
técnica, quer online ou diretamente, aos equipamentos (Computadores,
Tablets ou Telemóveis), dos Titular dos
dados.
-
d) Informar o Titular dos dados através de qualquer
meio, incluindo o envio de comunicações comerciais para o
endereço de correio eletrónico ou contacto de telefone ou telemóvel
que o Titular dos dados facultar, sobre produtos e serviços da Domoweb similares
aos adquiridos pelo mesmo.
-
e) Realizar atividades promocionais sobre outros produtos e
serviços da Domoweb, incluindo o envio de comunicações
comerciais para o endereço de correio eletrónico ou contacto de telefone
ou telemóvel que o Titular dos dados facultar.
III.- Fundamento legal para o tratamento dos dados
pessoais
-
A base legal para o tratamento dos dados para a finalidade a)
b) e c) é a execução do contrato de prestação de
serviços e/ou de compra dos produtos correspondentes.
-
A base legal para o tratamento dos dados para as finalidades
d) e e) é o consentimento solicitado ao Titular dos dados, sem que, em caso
algum, a revogação do consentimento condicione a execução do
contrato de prestação de serviços.
A Domoweb, no momento de registo, recolherá e
tratará os dados de caráter pessoal imprescindíveis para o registo da
compra dos produtos ou serviços que a Domoweb oferece ao Titular dos
dados.
O Titular de dados ao adquirir um dos produtos ou
serviços oferecidos pela Domoweb, esta terá de recolher e tratar os dados
necessários para gerir o respetivo processo (entre os quais, o nome, número de
contribuinte, número do cartão de cidadão, domicílio, contato
telefónico, palavras passe dos equipamentos, etc.).
Pela presente o Titular dos dados reconhece e aceita
pela que a falta de preenchimento de algum ou alguns dados de caráter pessoal
necessários à compra dos produtos ou serviços comercializados pela
Domoweb poderá impedir esta de prestar a correspondente venda e/ou serviços
dependente do tratamento desses dados.
A Domoweb compromete-se a não ceder, explorar
ou irá destinar esses dados a uma utilização diferente da aqui
expressamente indicada.
O Titular dos dados será ainda informado
durante o processo de registo sobre o caráter não obrigatório da
recolha de alguns dos seus dados na aquisição e/ou prestação dos
serviços da Domoweb.
IV.- Duração da
conservação dos dados pessoais
A Domoweb conservará os dados dos seus clientes
(Titular dos dados) enquanto durar a sua relação contratual e, bem assim,
posteriormente à mesma, os quais serão conservados para ações
promocionais durante o prazo de dois anos; outrossim, não serão conservados
durante mais tempo do que o necessário para os fins descritos anteriormente, sem
prejuízo resultar necessária a conservação por mais tempo para a
formulação do exercício ou defesa de potenciais
reclamações, direitos e/ou sempre que a legislação
aplicável o permitir.
V.- Acesso aos dados pessoais
Os produtos ou serviços oferecidos pela Domoweb
pode requerer que outros terceiros prestadores de serviços da Domoweb acedam aos
dados pessoais do Titular dos dados como encarregados do tratamento, assim o Titular dos
dados ao aceitar a presente Política de Privacidade aceita o referido acesso a esses
terceiros para os fins e termos autorizados pelo Titular à Domoweb.
Para além da situação anterior, a
Domoweb poderá realizar ainda cedências ou comunicações de dados
pessoais para cumprir as suas obrigações para com as
Administrações Públicas nos casos em que seja requerido de acordo com a
legislação em vigor em cada momento e, se for o caso, igualmente para com
outros órgãos, como Forças e Corpos de Segurança do Estado, e
Órgãos Judiciais.
VI.- Direitos do Titular dos dados pessoais
A Domoweb informa o Titular dos dados pessoais que lhe
assiste a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação,
oposição, supressão, portabilidade e limitação do
tratamento, bem como a recusar o tratamento automatizado dos dados pessoais recolhidos pela
Domoweb.
Os referidos direitos poderão ser exercidos
gratuitamente pelo Utilizador ou por um representante, através de um pedido por
escrito, assinado e dirigido para os seguintes endereços: Rua António Ferreira Magalhães, nº 112, 4760-855
Vila Nova de Famalicão ou
através do e-mail geral@domoweb.pt, devendo no assunto conter a referência
"Proteção de dados/Domoweb" e incluir os seguintes dados: nome do
Titular dos dados, domicílio do mesmo para efeitos de notificações,
fotocópia do Cartão de Cidadão e o texto a concretizar o direito que
pretende exercer. No caso de se tratar de um representante do Titular dos dados,
deverá comprovar a respetiva representação através de um
documento a atestar essa qualidade.
O consentimento dado pelo Titular dos dados pode ser
retirado em qualquer momento, através do procedimento acima descrito, contudo
não afeta a licitude do tratamento de dados pessoais anterior a essa
revogação, nem impedirá a Domoweb de continuar a tratar os dados do
Titular na medida em que a lei aplicável o permita.
Caso entenda e se justifique, o Titular dos dados que
tem direito a apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo
pertinente.
VII.- Revogação do consentimento para
o envio de comunicações comerciais
Conforme se mencionou anteriormente, o Titular dos
dados pode, a qualquer momento, também revogar o consentimento prestado para o envio
de comunicações e/ou atividades comerciais, através dos
endereços acima indicados ou clicar no link dedicado aos Titulares de dados a
autorizar ou não essas comunicações, nos quais pode informar que
não deseja continuar a receber comunicações e/ou atividades comerciais
da Domoweb que havia autorizado.
VIII.- Idade mínima do Titular dos dados para
aceder aos nossos produtos e serviços
Ao aceitar a presente Política de Privacidade,
o Titular dos dados declara e garante para os devidos efeitos que é maior de 18
anos.
IX.- Medidas de segurança
A Domoweb compromete-se ao cumprimento da sua
obrigação de sigilo dos dados de caráter pessoal e do seu dever de os
guardar e adotar as medidas necessárias para evitar a sua alteração,
perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido pela
legislação aplicável.
A Domoweb compromete-se a adoptar as medidas de
segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a
segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e
tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a
natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, independentemente da
sua causa, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável.
A Domoweb para reforçar a confidencialidade,
integridade e privacidade da informação na sua organização,
irá continuamente manter a supervisão, controlo e avaliação dos
seus processos de acordo com os padrões legais exigidos.
X.- Utilização de cookies
A nossa página web utiliza cookies para o
distinguir dos outros utilizadores do nosso site, o que nos ajuda a proporcionar-lhe uma boa
experiência quando navegar pelo nosso site, permitindo-nos, ainda, melhorá-lo.
Pode obter mais informações sobre a utilização de cookies
na Política de
Cookies.
XI.- Links para outros sites
A página web da Domoweb pode incluir hiperlinks
para outros sites que não sejam operados ou controlados pela Domoweb, contudo a
Domoweb não garante nem se responsabiliza pela licitude, fiabilidade, utilidade,
veracidade e atualidade do conteúdo desses sites ou das suas práticas de
privacidade, pelo que o Titular dos dados, antes de disponibilizar a
informação pessoal a esses sites alheios à Domoweb, deve ter em
atenção à politica de proteção de dados pessoais
definidas por essas entidades.
XII.- Alteração da Política de
Privacidade
A Domoweb poderá modificar a sua
Política de Privacidade de acordo com a legislação aplicável e
vigente. Em todo o caso, qualquer modificação da Política de
Privacidade será devidamente notificada ao Titular dos dados, caso se justifique,
para que seja informado sobre alterações realizadas no tratamento dos seus
dados pessoais e, caso a legislação aplicável assim o exija, o Titular
dos dados possa outorgar o seu consentimento.